11/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 10:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 09:37

Baixa Definitiva
11/03/2025 09:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 18:23

Baixa Definitiva
25/02/2025 18:19

Certidão Cartorária
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:41

Publicação
06/12/2024 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 18:19

Recurso Extraordinário não admitido
04/12/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:28

Processo Desarquivado
04/12/2024 17:28

Processo Reativado
15/04/2024 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2024 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2024 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:53

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
11/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicação
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:15

Publicação
09/04/2024 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/04/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 20:52

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 20:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2024 20:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2024 20:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2024 11:13

Expedição de "tipo de documento".
09/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802091-35.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Idail de Toni Filho Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelada: Geraldo Ferreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSOS VOLUNTÁRIOS E REEXAME NECESSÁRIO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - REJEITADA.

MÉRITO: DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - INDEFERIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PARTE AUTORA DEVE SER CONDENADA AO PAGAMENTO EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, TODAVIA COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MULTA DIÁRIA FIXADA - REJEITADA.

POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA - VALOR DA MULTA COMPATÍVEL COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL - DIRECIONAMENTO APENAS AO ESTADO E/OU EXCLUSÃO INDEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS VOLUNTÁRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - CONHECIDOS E DESPROVIDOS - REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802091-35.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Idail de Toni Filho Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelada: Geraldo Ferreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802091-35.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Idail de Toni Filho Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelada: Geraldo Ferreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Colha-se Parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, conclusos para julgamento.

Intimem-se.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802091-35.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Idail de Toni Filho Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelada: Geraldo Ferreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Estado de Mato Grosso do Sul a f.243/258 e por Município de Corumbá a f.262/281 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.58/63.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
20/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0802091-35.2019.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Idail de Toni Filho Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelante: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Apelada: Geraldo Ferreira Santana DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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