TJMS - 0800549-06.2016.8.12.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

IRIO FELTRIN

CPF *77.***.*19-53

JOSE ANTONIO ROCHA GOLFETO

CPF *11.***.*79-25

WALDEMIRO FELTRIN

CPF *71.***.*48-15

Advogados

CARLOS YOSHIAKI KOMORI

OAB: 5457/MS

CPF *03.***.*53-34

Terceiro

Partes

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ:

Advogados

KARYNA HIRANO DO SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 01:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/10/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800549-06.2016.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Irio Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Waldemiro Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Jose Antonio Rocha Golfeto Advogado: Carlos Yoshiaki Komori (OAB: 5457/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECURSO DO ESTADO - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME A RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ - INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO - DECISÃO QUE HOMOLOGA HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO É AGRAVÁVEL - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E TAMBÉM TABELA OPINATIVA DO CNJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO -.

    RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800549-06.2016.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Irio Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Waldemiro Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Jose Antonio Rocha Golfeto Advogado: Carlos Yoshiaki Komori (OAB: 5457/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Advogada: Karyna Hirano do Santos (OAB: 9999/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/09/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800549-06.2016.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Irio Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Waldemiro Feltrin DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Jose Antonio Rocha Golfeto Advogado: Carlos Yoshiaki Komori (OAB: 5457/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 1.009, § 1º, do CPC, contra decisão que outrora indeferiu a redução do valor fixado a título de honorários periciais.

    Ocorre que a parte mais interessada no julgamento do feito sequer foi incluída como terceiro interessado na presente apelação, ou seja, os peritos.

    Assim sendo, com fundamento nos princípios do contraditório e ampla defesa, cadastre-se e intime-se o Instituto de Pesquisas Cientificas (IPC), nomeados as fl. 112, e que apresentaram o laudo pericial de fls. 161/170, para contrarrazoar o presente recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

  • 20/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 20:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 01:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/09/2022 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 18:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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