TJMS - 0035930-81.2014.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO MIRANDA SOARES

CPF *48.***.*10-51

Advogados

LIVIANNE ALCANTARA MARTINS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:45

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0035930-81.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Bruno Miranda Soares Advogado: Livianne Alcântara Martins (OAB: 17103/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Destarte, ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Bruno Miranda Soares (o que faço com espeque no art. 107, inc.

    IV, c/c art. 109, inc.

    VI, e art. 115, todos do Código Penal) em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa e, por consequência, julgo prejudicado o exame do recurso.

  • 28/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 12:55

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/07/2023 15:18

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/07/2023 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0035930-81.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Bruno Miranda Soares Advogado: Livianne Alcântara Martins (OAB: 17103/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 21/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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