13/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801485-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Isabel Cristina Mendonça Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES - CLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA - DIREITO À NOMEAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Aconjugação de dois fatores, quais sejam, a existência de cargo vago e a contratação de profissionais atítuloprecário durante o prazo de validade do certame geram odireitosubjetivodo candidato preterido ànomeação de candidato classificado no certame, ainda que no cadastro reserva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801485-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Isabel Cristina Mendonça Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 23:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801485-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Isabel Cristina Mendonça Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:40

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Distribuído por prevenção
20/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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