TJMS - 0837024-55.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:09
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 17:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 19:01
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2024 19:04
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:04
Decisão ou Despacho
-
19/03/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
12/02/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 08:52
Recebidos os autos
-
07/02/2024 08:52
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/08/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:45
INCONSISTENTE
-
04/08/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 10:06
Recebidos os autos
-
20/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0837024-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
19/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
-
19/07/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 08:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 18:53
Recebidos os autos
-
18/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 03:26
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:22
Juntada de Petição de recurso inominado
-
22/06/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 0837024-55.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Barbosa da Silva - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Ré, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: A partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Barbosa da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
21/06/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 22:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 19:05
Homologada a Transação
-
05/06/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 19:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.
-
08/07/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 20:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 18:40
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2021 19:24
Recebidos os autos
-
09/04/2021 19:24
INCONSISTENTE
-
09/04/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 18:54
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
-
05/02/2021 15:27
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 08:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 08:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2021 08:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 17:20
Recebidos os autos
-
08/12/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
08/12/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 17:20
Homologada a Transação
-
08/12/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2020 09:48
Juntada de Mandado
-
26/10/2020 03:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 11:09
Juntada de Mandado
-
02/10/2020 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2020 08:40
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 23:55
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.
-
23/09/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 05:49
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.
-
10/08/2020 08:10
Juntada de Mandado
-
10/08/2020 08:10
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 17:37
Recebidos os autos
-
05/08/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2020 22:07
Juntada de Petição de Réplica
-
03/08/2020 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 07:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 16:15
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 16:14
Expedição de Mandado.
-
20/07/2020 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2020 17:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/07/2020 04:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 23:46
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.
-
13/07/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 10:31
Juntada de Mandado
-
25/06/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
10/06/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 01:25
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.
-
29/05/2020 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 18:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:09
Expedição de Mandado.
-
28/05/2020 17:08
Expedição de Mandado.
-
28/05/2020 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2020 15:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/05/2020 11:46
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2020 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2020 11:25
Recebidos os autos
-
27/05/2020 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2020 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.
-
20/05/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 21:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 15:45
Recebidos os autos
-
19/05/2020 13:36
Declarada incompetência
-
18/05/2020 14:18
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 08:51
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.
-
23/04/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 16:14
Recebidos os autos
-
22/04/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 15:30
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.
-
02/03/2020 08:18
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 14:07
Recebidos os autos
-
27/02/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.
-
29/01/2020 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 13:19
Recebidos os autos
-
27/01/2020 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 12:58
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 16:59
Conclusos para despacho
-
11/01/2020 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 09:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
-
17/12/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 19:03
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 17:10
Recebidos os autos
-
16/12/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2019.
-
20/11/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 16:27
Recebidos os autos
-
18/11/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:28
Recebidos os autos
-
08/11/2019 12:28
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 12:31
Recebidos os autos
-
07/11/2019 08:05
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
07/11/2019 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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