TJMS - 0802378-17.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE FERREIRA DE BARROS

CPF *10.***.*91-80

Advogados

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DR. JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA - PERITO

CPF *23.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 05:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 21:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2025 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 21:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 21:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 05:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Ferreira de Barros - Intima-se a parte autora e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a prova pericial no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC).

  • 03/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Ferreira de Barros - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 176.

  • 06/02/2025 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2025 06:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Ferreira de Barros - Intimação da parte autora da manifestação do perito - f. 168, marcando a perícia para o dia 10 de março de 2025, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.

  • 21/01/2025 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 20/09/2024 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Solange Ferreira de Barros - Decisão de fls. 156. "Ciente do julgamento retro.

    Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

    Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

    João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

    Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

    Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

    O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

    Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

    Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

    Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

    O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei n. 8.213/1991.

    Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

    Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias."

  • 06/09/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 03:32

    Processo Reativado

  • 04/09/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 13:46

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Flávia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.

    O Supremo Tribunal Federal já consolidou orientação, ao julgar o RE nº 631.240/MG, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que não há interesse de agir do interessado que não tenha inicialmente protocolado seu requerimento junto ao INSS, pois a obtenção de um benefício depende de uma postulação ativa.

    O prévio requerimento administrativo será desnecessário em 3 (três) situações, quais sejam: quando tendo havido o requerimento administrativo do benefício este foi negado pelo INSS (total ou parcialmente); quando efetuado o pedido administrativo do benefício, o INSS não deu uma decisão em um prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias; por fim, se o benefício pleiteado versa sobre matéria a respeito da qual o INSS tem posição manifestamente contrária ao pedido feito pelo segurado.

    No presente caso, restou comprovado nos autos que o benefício cessou em virtude de alta programada, situação que se enquadra naquelas exceções que afastam a necessidade do prévio requerimento administrativo, eis que se trata de hipótese de restabelecimento de benefício que já vinha sendo pago A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Flávia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2023 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:40

    Indeferida a petição inicial

  • 20/04/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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