TJMS - 0808907-47.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Adelino Suaid

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Polo Ativo

Partes

EDILCE PAHINS DUARTE

CPF *46.***.*72-87

Advogados

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB: 7734/MS

CPF *83.***.*29-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 14:29

    Certidão

  • 01/09/2025 14:29

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 01/09/2025 14:28

    Transitado em Julgado em "data"

  • 15/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 03:02

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 15/08/2025 03:02

    Certidão

  • 06/08/2025 19:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2025 22:16

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/08/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 15:46

    Certidão

  • 04/08/2025 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808907-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Edilce Pahins Duarte Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 01/08/2025 13:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 13:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 17:52

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 31/07/2025 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 17:52

    Não-Provimento

  • 23/07/2025 15:01

    Incluído em pauta para 23/07/2025 03:01:50 local.

  • 30/05/2025 05:08

    Confirmada

  • 19/05/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 12:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/05/2025 12:55

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 12/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808907-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edilce Pahins Duarte Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

    Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/08/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808907-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edilce Pahins Duarte Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 03/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2023 17:05

    Gratuidade de Justiça

  • 24/07/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808907-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edilce Pahins Duarte Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 18/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:01

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 03/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2023 01:37

    Confirmada

  • 03/07/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:32

    Confirmada

  • 03/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:57

    Expedida/certificada

  • 22/06/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 11:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/06/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/06/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicação

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0808907-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edilce Pahins Duarte Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 09:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/06/2023 09:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/06/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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