01/12/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
13/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:29

Recebidos os autos
10/11/2023 17:29

Recebidos os autos
10/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 15:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:53

Conclusos para julgamento
09/11/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP) Processo 0813899-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Helena Lombardi de Mello Vecchi - Réu: Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 122/126 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, devendo ser cancelado todos os contratos registrados em nome da autora, em especial o contrato nº 5892430 e a cédula de crédito bancária nº A2321498-000, devendo cessar todas as cobranças respectivas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança.

CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0813899-80.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 10/10/2023.
19/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:18

Homologada a Transação
11/10/2023 11:17

Recebidos os autos
10/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
07/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 16:20

Juntada de Ofício
03/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:47

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 18:11

Juntada de Ofício
23/06/2023 16:46

Juntada de Ofício
23/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:47

Expedição de Ofício.
22/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/06/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 15:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS) Processo 0813899-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sandra Helena Lombardi de Mello Vecchi - Autos 0813899-80.2023.8.12.0110 Autor: Sandra Helena Lombardi de Mello Vecchi Réu: Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda Vistos, etc...

Defiro o pedido de tutela antecipada nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para determinar a exclusão do nome do(a) reclamante dos órgãos de restrição de crédito, porquanto presentes os requisitos autorizadores, demonstrados na aparência do bom direito e porque constatado que a demora no julgamento definitivo da causa pode acarretar a(o) reclamante prejuízo de difícil ou incerta reparação.

Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC e SERASA), para que excluam o nome de Sandra Helena Lombardi de Mello Vecchi, portador(a) do CPF *25.***.*53-55, cadastrados por Jeitto Instituicao de Pagamento Ltda, até decisão final do presente litígio.

Designe-se audiência de conciliação.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 20/06/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
20/06/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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