TJMS - 0806116-15.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELICA BARBOZA SERRA

CPF *80.***.*08-20

Advogados

JOSE ALVES DA SILVA

CPF *68.***.*57-04

TANIA REGINA NORONHA CUNHA

OAB: 14114/MS

CPF *99.***.*66-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Regina Noronha Cunha (OAB 14114/MS), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0806116-15.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angélica Barboza Serra - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 13/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Regina Noronha Cunha (OAB 14114/MS), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0806116-15.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Angélica Barboza Serra - intimação da sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 798 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo...Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

    Diligências legais.

  • 22/06/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 19:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2022 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 19:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:53

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:07

    Decisão ou Despacho

  • 31/05/2022 19:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 13:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 07:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 07:20

    INCONSISTENTE

  • 10/12/2021 15:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 07:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2020 07:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2020 07:08

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/05/2020 14:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/04/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 17/03/2020 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:43

    Homologada a Transação

  • 05/03/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2019 17:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2019 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

  • 05/06/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2019 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 21/05/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 12:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/08/2020 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 29/04/2019 13:14

    Decisão ou Despacho

  • 01/04/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 13:32

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2019 15:23

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2019 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2019 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2019 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:44

    Declarada incompetência

  • 27/02/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2019 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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