03/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806336-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
24/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/08/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806336-69.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Claudia Gislaine Kruki de Souza Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/07/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:57

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:30

Distribuído por sorteio
24/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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