18/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800639-92.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Alceu Passani Martinez Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OBSCURIDADE - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADO.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

A interposição de recurso, por si só, não implica em medida protelatória que enseja à penalidade por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2023 09:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 08:18

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800639-92.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Alceu Passani Martinez Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
26/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800639-92.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Embargado: Alceu Passani Martinez Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:11

INCONSISTENTE
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:11

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800639-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Alceu Passani Martinez Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO C/C CANCELAMENTO DE HIPOTECA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA.

MÉRITO.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciado pelo juiz.

Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão executiva se, entre o vencimento do título e a propositura da demanda, transcorreu prazo superior a 3 (três) anos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800639-92.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelado: Alceu Passani Martinez Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco do Brasil S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e inovação recursal arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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