TJMS - 2000511-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

CPF *51.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

MARIA PAULA FERNANDES MONTIER ONCA

CPF *29.***.*79-72

EVANIR GOMES DOS SANTOS

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

MARCELLE PERES LOPES

OAB: 11239/MS

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 13/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:32

    Publicação

  • 12/06/2025 17:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:43

    Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR

  • 07/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 11:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 00:01

    Publicação

  • 06/05/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 17:36

    Publicação

  • 05/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/05/2025 16:14

    Recurso Especial Repetitivo

  • 30/04/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:17

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000511-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravada: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19/22 do sequencial n. 50000 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/02/2024 13:28

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000511-51.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravada: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000511-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 23/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:42

    Publicação

  • 23/10/2023 10:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 10:21

    Recurso Especial

  • 11/09/2023 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000511-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Recorrido: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2023 09:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2023 09:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000511-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravada: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000511-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Evanir Gomes dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Agravada: Maria Paula Fernandes Montier Onça Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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