15/08/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:26

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:31

Expedição de Ofício.
14/08/2023 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410342-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariana Paula Stiegler da Silva Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Advogado: Elila Barbosa Paulino (OAB: 19345/MS) Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - APLICAÇÃO DE ASTREINTE - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva e/ou II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (artigo 537, § 1.º,do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/07/2023 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023 17:44

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:50

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:58

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410342-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariana Paula Stiegler da Silva Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Advogado: Elila Barbosa Paulino (OAB: 19345/MS) Agravado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:35

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio
21/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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