TJMS - 0800570-56.2022.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 11:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/01/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:13
Recebidos os autos
-
08/01/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/12/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:17
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
-
26/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:27
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.
-
23/09/2023 08:09
Realizado cálculo de custas
-
23/09/2023 08:09
Realizado cálculo de custas
-
22/09/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 11:41
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 11:16
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800570-56.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 3.697,20 -
28/08/2023 20:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
28/08/2023 14:07
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:12
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 08:11
Realizado cálculo de custas
-
28/08/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:11
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
-
18/08/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:35
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:07
Recebidos os autos
-
15/08/2023 12:07
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800570-56.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maria José Suriano Malaquias Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - REPETIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANO MORAL CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA CONTADOS DA CITAÇÃO.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
A repetição em dobro de que trata o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor depende da existência de prova da má-fé do réu, porquanto a lei condiciona a penalidade a existência/inexistência de engano justificável.
Descontos indevidos na conta bancária de pessoa hipossuficiente, comprometendo seu salário mensal de maneira significativa, ofende seus direitos de personalidade, caracterizando dano moral.
Os juros de mora na responsabilidade contratual devem ser contados da citação, a teor do disposto no art. 405 do Código Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800570-56.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maria José Suriano Malaquias Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Vistos.
Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da matéria preliminar contida nas contrarrazões recursais.
Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. -
22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800570-56.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maria José Suriano Malaquias Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Advogado: Rodrigo Godoi Rocha (OAB: 15550/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 14:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
-
17/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:33
Juntada de Petição de Apelação
-
12/05/2023 16:10
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/05/2023 07:37
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
-
19/04/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:53
Recebidos os autos
-
14/04/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/04/2023 18:48
Conclusos para julgamento
-
12/04/2023 08:04
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
22/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:42
Recebidos os autos
-
09/03/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
-
07/12/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 17:39
Recebidos os autos
-
18/11/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 18:50
Conclusos para julgamento
-
07/11/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
20/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 17:08
Recebidos os autos
-
09/09/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 16:11
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 09:32
Juntada de Petição de Réplica
-
29/08/2022 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
-
26/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 15:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
18/08/2022 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:33
Juntada de Ofício
-
10/08/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 09:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2022 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 19:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2022 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2022 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
-
27/04/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:39
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 09:06
Recebidos os autos.
-
26/04/2022 09:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/04/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
-
25/04/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 12:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 04:00:00, 2ª Vara.
-
25/04/2022 12:38
Expedição de Ofício.
-
25/04/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 06:42
INCONSISTENTE
-
25/04/2022 06:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 13:30
Recebidos os autos
-
20/04/2022 13:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:32
INCONSISTENTE
-
20/04/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 11:32
INCONSISTENTE
-
20/04/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1410360-96.2023.8.12.0000
Celso Hoffmann Filho
Petel Materiais de Construcao e Equipame...
Advogado: Anselmo Darolt Salazar
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2023 08:46
Processo nº 1410358-29.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Elizabete Silva de Oliveira Machado
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 10:52
Processo nº 1410356-59.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Jucara de Andrade
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 12:58
Processo nº 1410353-07.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Ilda Pereira Zuleger
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 14:56
Processo nº 1410347-97.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Terezinha Ferreira de Jesus
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 13:02