TJMS - 1410360-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PETEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.834.259/0001-21

CELSO HOFFMANN FILHO

CPF *44.***.*54-62

Advogados

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB: 13208/MS

Polo Passivo

Partes

PETEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.834.259/0001-21

CELSO HOFFMANN FILHO

CPF *44.***.*54-62

Advogados

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410360-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Embargado: Celso Hoffmann Filho Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 10/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 08:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410360-96.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Embargado: Celso Hoffmann Filho Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410360-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Celso Hoffmann Filho Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Agravado: Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - PENHORA JUDICIAL DE VALORES EXISTENTES EM CONTA CORRENTE - QUANTIA INFERIOR À 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ - RECURSO PROVIDO.

    Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410360-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Celso Hoffmann Filho Advogado: Anselmo Darolt Salazar (OAB: 13208/MS) Agravado: Petel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda Advogada: Camila dos Santos Oliveira (OAB: 19635/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo, mas apenas para determinar o sobrestamento da determinação de transferência e/ou levantamento do valor penhorado.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.019, II, CPC).

    P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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