STJ - 1410433-68.2023.8.12.0000

05/09/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023 15:33

Transitado em Julgado em 05/09/2023

29/08/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859462/2023

29/08/2023 20:35

Protocolizada Petição 859462/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 14:30

Conhecido o recurso de CARLOS RONALDO DAVALO e não-provido

23/08/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/08/2023 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

23/08/2023 19:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 833074/2023

23/08/2023 18:10

Protocolizada Petição 833074/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 23/08/2023

20/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/07/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

19/07/2023 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL