08/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801903-69.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Carmelina Alves Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS - IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 (TEMA 16/TJMS) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.

No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, que trata sobre a extinção do feito pelo indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, foi interposto Recurso Especial contra o acórdão de julgamento do IRDR.

Tratando-se a presente ação desta temática, impõe-se sua suspensão até o julgamento final do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, §5.° e art. 987, §1.°, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
04/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801903-69.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Carmelina Alves Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:20

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:20

Distribuído por prevenção
21/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2021 22:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 19:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/06/2021 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 02:18

INCONSISTENTE
16/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:33

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:33

Distribuído por sorteio
15/06/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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