TJMS - 0000228-81.2023.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
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27/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 15:39
Recebidos os autos
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:32
Juntada de Certidão
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27/07/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000228-81.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Recorrente: N.
C.
Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Advogado: Acir Murad (OAB: 15146/SP) Recorrido: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - ACOLHIDO - DEMAIS RESTRIÇÕES SUFICIENTES AO RESGUARDO DA INCOLUMIDADE DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO.
A vista da natureza cautelar da restrição imposta, considerando a absolvição do acusado na ação penal que apurou o descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas, somada às demais circunstâncias do caso concreto, ensejam a revogação da medida que restringe sua circulação no perímetro urbano do município de Bataguassu/MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram, unânime. -
26/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 13:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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26/07/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 10:07
Expedição de Ofício.
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26/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/07/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 09:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 15:48
Inclusão em Pauta
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07/07/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/06/2023 12:49
Conclusos para decisão
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26/06/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2023 19:35
Recebidos os autos
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23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:15
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000228-81.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Recorrente: N.
C.
Advogado: José Francisco Galindo Medina (OAB: 91124/SP) Recorrido: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
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22/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 18:10
Conclusos para decisão
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21/06/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:10
Distribuído por sorteio
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21/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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