TJMS - 0805671-97.2020.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO PEREIRA VALE

CPF *11.***.*24-00

Advogados

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB: 5880/MS

CPF *39.***.*30-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2024 17:51

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2024 15:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 15:08

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 14:23

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2024 16:18

    Arquivado Provisoramente

  • 11/04/2024 16:17

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2024 14:46

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 18:38

    Arquivado Provisoramente

  • 20/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 04:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Costa Corcioli (OAB 5980A/MS) Processo 0805671-97.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Pereira Vale - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 432/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.

  • 21/06/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 05:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 05:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:24

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 01:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2023.

  • 05/02/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 20:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.

  • 18/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 11:03

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 06:56

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:43

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 29/04/2022 07:27

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:06

    Expedição de Carta.

  • 25/02/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:15

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2022 11:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

  • 18/01/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2021 05:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 20:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/05/2021 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.

  • 19/02/2021 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/12/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

  • 01/12/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2020 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:50

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/09/2020 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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