TJMS - 0801512-57.2019.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:20
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 15:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801512-57.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Renato Moda Soares de Faria Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Apelado: Aparecido Livorati Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelada: Adelaide Silveira Livorati Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Liquidez Negócios Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Interessado: Lea Mara Silveira Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Lesle Luiz Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Lucymeire Silveira Livorati Costa Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Luiz Carlos Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALEGADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DO REQUERENTE, CONFORME ART. 373, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.
Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
Considerando que o contrato no qual se fundamenta a ação prevê expressamente a contraprestação em espécie, bem como sequer menciona a suposta dação em pagamento do imóvel objeto dos autos a título de honorários supostamente devidos ao pai do apelante, deve ser mantida a improcedência da ação, diante da ausência de comprovação do alegado.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa a dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator,. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/06/2023 17:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:20
INCONSISTENTE
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801512-57.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Renato Moda Soares de Faria Advogado: Felipe Leal Martins Ferreira (OAB: 16847/MS) Apelado: Aparecido Livorati Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelada: Adelaide Silveira Livorati Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Liquidez Negócios Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Interessado: Lea Mara Silveira Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Lesle Luiz Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Lucymeire Silveira Livorati Costa Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Interessado: Luiz Carlos Livorati Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:35
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 18:35
Distribuído por prevenção
-
21/06/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801583-35.2018.8.12.0005
Eron Marques Barbosa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Julio Cesar Gusso Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2018 04:32
Processo nº 0800763-19.2023.8.12.0012
Andreia Bueno de Castro
Oi S/A
Advogado: Andre Luis Xavier Machado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2023 10:15
Processo nº 1410357-44.2023.8.12.0000
Rute Felix Ferreira
Eugenio Aquilino da Cunha Ratier
Advogado: Darci Lauxen Neto Cunha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 11:35
Processo nº 0003447-08.2018.8.12.0017
Isabel Dantas Lopes
Nrg Telecom S/A
Advogado: Cleonice Costa Farias Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2023 11:35
Processo nº 0003447-08.2018.8.12.0017
Isabel Dantas Lopes
Nrg Telecom S/A
Advogado: Cleonice da Costa Farias Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00