TJMS - 2000518-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Polo Passivo

Partes

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 06:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 06:51

    Transitado em Julgado em "data"

  • 25/04/2025 08:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/03/2025 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/03/2025 01:14

    Recebidos os autos

  • 09/03/2025 01:14

    Confirmada

  • 09/03/2025 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 14:40

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/02/2025 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:01

    Publicação

  • 25/02/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:24

    Provimento

  • 19/02/2025 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:08

    Inclusão em pauta

  • 18/02/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2025 14:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/02/2025 14:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/02/2025 14:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/02/2025 14:34

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 09:24

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO FÍSICO COM RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000518-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 08:04

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:22

    Confirmada

  • 14/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicação

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000518-43.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO FÍSICO COM RECURSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O termo a quo da contagem da prescrição, quando se tratar de processo físico onde houve recurso para as instâncias superiores, é da intimação da parte sobre o retorno dos autos à origem e não do trânsito em julgado da sentença.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram provimento ao recurso..

  • 17/07/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 16:43

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:05

    Não-Provimento

  • 13/07/2023 13:22

    Inclusão em pauta

  • 04/07/2023 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2023 21:59

    Confirmada

  • 29/06/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 21:59

    Confirmada

  • 23/06/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:33

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2023 00:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:01

    Publicação

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000518-43.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas Ss Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2023 15:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/06/2023 14:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/06/2023 14:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 18:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/06/2023 18:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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