TJMS - 0909873-88.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 05:59
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.
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23/11/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
-
22/11/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 09:23
Recebidos os autos
-
20/11/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 12:39
Recebidos os autos
-
13/11/2023 12:39
Recebidos os autos
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909873-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Tendo em mente que a tutela almejada na inicial não mais encontra fundamento, posto que conforme informado pelo juízo a quo os débitos referentes a essa execução não mais subsistem, não é possível verificar o interesse do recorrente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909873-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 22:49
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:00
Intimação
Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Processo 0909873-88.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -
Vistos.
Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.
Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.
Int. e Cumpra-se. -
22/06/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
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22/06/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:39
Recebidos os autos
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15/06/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 16:35
Conclusos para decisão
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03/05/2023 10:46
Juntada de Petição de Apelação
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14/04/2023 00:39
Expedição de Certidão.
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04/04/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
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30/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 08:40
Recebidos os autos
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29/03/2023 08:40
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 08:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/03/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 03:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.
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26/08/2022 00:59
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 12:59
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
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12/08/2022 09:11
Recebidos os autos
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12/08/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 14:23
Conclusos para decisão
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22/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2021 00:55
Expedição de Certidão.
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04/08/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
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02/08/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 13:21
Juntada de Outros documentos
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02/08/2021 13:21
Juntada de Mandado
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17/06/2021 00:13
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2021 11:58
Juntada de Outros documentos
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18/01/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2020 12:03
Expedição de Mandado.
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23/06/2020 09:10
Recebidos os autos
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23/06/2020 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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