TJMS - 0909873-88.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PARQUE DOS SABIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 18.493.125/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 16:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 05:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

  • 23/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909873-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Tendo em mente que a tutela almejada na inicial não mais encontra fundamento, posto que conforme informado pelo juízo a quo os débitos referentes a essa execução não mais subsistem, não é possível verificar o interesse do recorrente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0909873-88.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Parque dos Sabiás Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Processo 0909873-88.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

    Vistos.

    Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo.

    Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância.

    Int. e Cumpra-se.

  • 22/06/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/04/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/03/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 03:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2022.

  • 26/08/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 13:21

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2020 09:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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