31/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801129-04.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Apelado: Luiz Tiago da Silva EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO- FASE DE CONHECIMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES - SENTENÇA MANTIDA.

Discute-se no presente recurso a nulidade da sentença, porque homologou acordo com pedido de suspensão do feito; e extinguiu o processo sem pedido expresso das partes para tanto.

Nos termos da jurisprudência deste E.

TJMS: "É descabido o pedido de suspensão do processo em fase de conhecimento por prazo superior a seis meses (art. 131, II, § 4º, doCPC) O previsto no artigo 922 do CPC é direcionado ao feito executivo e ao cumprimento de sentença, não abarcando a fase de conhecimento.". (TJMS.

Apelação Cível n. 0800799-91.2019.8.12.0015, Miranda, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 09/11/2022, p: 11/11/2022).

Com efeito, sob a perspectiva (i) da ausência de litígio atual, (ii) da razoável duração do processo e (ii) da limitação do direito processual de convenção das partes para suspensão do processo, mostra-se acertada a sentença que homologou transação e extinguiu o feito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2023 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:23

INCONSISTENTE
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801129-04.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Apelado: Luiz Tiago da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:10

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:10

Distribuído por sorteio
21/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803957-77.2021.8.12.0018

Eder Martins de Paiva

Claro S/A

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0550060-21.1999.8.12.0041

Marcos Garcia Rodrigues

Maria Garcia Ferreira Lima

Advogado: Marcos Garcia Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0550033-82.1992.8.12.0041

Banco Sistema S/A

Reginaldo Duenhas da Silva

Advogado: Paulo Mello Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0550363-40.1996.8.12.0041

Banco Economico S/A

Luiz Carlos Dandolini e Jilca Fatima Ted...

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0550019-74.1987.8.12.0041

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agropecuaria Celeste LTDA.

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 08:34

Exibir Processo