TJMS - 0842176-16.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 11:21
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
-
22/02/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
16/02/2024 10:52
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 16:58
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:36
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Giselle Amaral (OAB 9722/MS) Processo 0842176-16.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sebastião Otímio Garcia Silva - Sentença ao autor: "Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO trazida pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por SEBASTIÃO OTÍMIO GARCIA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e da AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
22/06/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:18
Homologada a Transação
-
06/06/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:37
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:15
INCONSISTENTE
-
13/02/2023 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 15:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2023 15:46
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 16:50
Juntada de Petição de Réplica
-
03/02/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 14:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2022 20:35
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 12:09
Expedição de Carta.
-
21/09/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 17:18
Recebidos os autos
-
15/09/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
-
10/06/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 14:50
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
10/06/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 18:33
Recebidos os autos
-
07/06/2022 18:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/03/2022 16:38
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2022 15:41
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2022 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
-
07/02/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 14:38
Recebidos os autos
-
20/01/2022 14:38
Declarada incompetência
-
20/01/2022 10:18
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
-
14/12/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:13
Recebidos os autos
-
08/12/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 07:48
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 14:22
INCONSISTENTE
-
03/12/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 14:21
INCONSISTENTE
-
03/12/2021 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/12/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 11:50
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2021 11:50
Realizado cálculo de custas
-
03/12/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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