09/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 14:23

Recurso Especial não admitido
12/04/2024 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801951-29.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a pretensão de modificação do acórdão por meio dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo legal.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Embargado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PLATAFORMAS "QUITE.JÁ" E "PORTAL IPANEMA" - SISTEMAS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ATRASADAS, ASSIM COMO AS PLATAFORMAS "SERASA LIMPA NOME" E "ACORDO CERTO" - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - AUSÊNCIA DE ATITUDE VEXATÓRIA NA COBRANÇA OU DE COBRANÇAS EXAGERADAS - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - A prescrição alcança tão somente o direito do credor em exigir judicialmente o pagamento do débito contraído pelo devedor.

Noutra palavras, significa dizer que a dívida continua existindo, mas não pode ser cobrada em juízo.

Para satisfazer sua pretensão, deve o credor valer-se de meios extrajudiciais, como, por exemplo, tentar composição.

E é justamente para tal desiderato que foaram criadas as plataformas "Serasa Limpa Nome", "Acordo Certo" e, como demonstrado nos autos, as plataformas "Quite.Já" e "Portal Ipanema", que nada mais é que um sistema de renegociação de dívidas atrasadas, com melhores condições para pagamento. - Por se tratarem de plataformas cujas informações não estão disponíveis a terceiros, apenas ao consumidor cadastrado e à empresa credora, a inclusão do nome do consumidor não acarreta qualquer consequência negativa, não havendo, portanto, falar em dano moral. - Em relação às cobranças realizadas pela ré, não se vislumbra das provas produzidas nos autos terem sido "exageradamente desmedidas" como sustentando pelo recorrente.

Com efeito, o autor comprovou o envio de apenas 4 mensagens de texto noticiando a possibilidade de realização de acordo para quitação do débito.

Tal forma de comunicação, como é cediço, por vezes, passa até despercebida por aquele que a recebeu.

Diferentemente seria o caso de insistentes ligações telefônicas, essas sim capazes de abalar, ainda que minimamente, os ânimos de quem as recebe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRELIMINAR AFASTADA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE COBRANÇAS DISTINTAS DAQUELAS HAVIDAS EM OUTRAS AÇÕES - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

Em que pese tenha havido o ajuizamento de 2 ações para a discussão acerca da inexistência de débitos advindos do contrato nº 125375768 (autos nº 0803317-45.2019.8.12.0018 e 0801717-52.2020.8.12.0018), é certo que, no bojo destes não se discute a inexistência daquelas dívidas, mas de outras, cujas cobranças são posteriores ao trânsito em julgado das decisões então proferidas, desbordando, portanto, dos limites objetivos da coisa julgada naqueles formada, o que impediria o autor de reclamar nova indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801951-29.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Divino Aparecido dos Santos Advogado: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB: 12772/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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