TJMS - 0814377-66.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 18:10
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0814377-66.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Albertina dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 152: "Logo, ante a ausência de preparo integral, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido." -
01/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2023 08:12
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 19:08
Recebidos os autos
-
31/10/2023 19:06
Decisão ou Despacho
-
27/10/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0814377-66.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Albertina dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. -
07/09/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
-
06/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:17
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:24
Decisão ou Despacho
-
21/08/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
-
18/07/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 19:02
Recebidos os autos
-
14/07/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 07:33
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 07:33
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:54
Juntada de Petição de Apelação
-
01/07/2023 02:16
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0814377-66.2019.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Albertina dos Santos - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALBERTINA DOS SANTOS, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Albertina dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
21/06/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:43
Homologada a Transação
-
14/06/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 08:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.
-
04/05/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 05:04
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 12:45
Recebidos os autos
-
19/03/2021 12:45
INCONSISTENTE
-
05/03/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 08:57
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.
-
04/03/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 10:46
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2020 18:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 23:48
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.
-
04/03/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 14:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/02/2020 10:14
Conclusos para decisão
-
05/02/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 11:40
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.
-
20/01/2020 15:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 18:04
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 01:06
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.
-
09/09/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 09:25
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2019 16:30
Juntada de Mandado
-
22/07/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:57
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 12:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2019 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2019 12:16
Recebidos os autos
-
22/05/2019 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2019 23:09
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2019.
-
21/05/2019 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 12:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2019 08:20
Recebidos os autos
-
17/05/2019 08:20
Recebidos os autos
-
17/05/2019 08:20
Declarada incompetência
-
13/05/2019 17:45
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2019 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2019 09:31
Recebidos os autos
-
10/05/2019 09:31
Declarada incompetência
-
09/05/2019 14:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/05/2019 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2021
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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