TJMS - 0806691-25.2016.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806691-25.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Elena Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A DISPONIBILIZAÇÃO DO DINHEIRO - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em razão da ausência de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação do empréstimo consignado no benefício previdenciário e a disponibilização de valores por meio de ordem de pagamento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
13/07/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 17:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/07/2023 17:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:01
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806691-25.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Maria Elena Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/06/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2023 11:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2020 08:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2020 08:24
Arquivado Definitivamente
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17/11/2020 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 22:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 02:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/10/2020 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
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22/10/2020 09:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/10/2020 20:28
Ato ordinatório praticado
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06/10/2020 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2020 11:26
Ato ordinatório praticado
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02/10/2020 11:26
INCONSISTENTE
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02/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
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01/10/2020 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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01/10/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 16:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2020 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
22/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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