24/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815278-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jeremias Souza Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE REALIZADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes, quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária do autor, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 01:01

INCONSISTENTE
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815278-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jeremias Souza Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio
22/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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