01/08/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 07:04

Baixa Definitiva
01/08/2023 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 15:06

Recebidos os autos
25/07/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410667-50.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Nathaly Marceli de Souza Santos Impetrante: Tainá Carpes Paciente: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

I - Imprescindível a manutenção da prisão preventiva, pois a gravidade concreta do fato (transporte de mais de 300 kg de maconha para o Estado de Santa Catarina mediante emprego de um caminhão) e o risco de reiteração delitiva justificam a segregação cautelar que, no caso concreto, visa assegurar a ordem pública.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
24/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
20/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 13:57

Inclusão em Pauta
14/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
27/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:20

Recebidos os autos
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:26

INCONSISTENTE
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410667-50.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Tainá Carpes Paciente: Jonas Tomaz Lamim Advogada: Tainá Carpes (OAB: 17186/MS) Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:53

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:53

Distribuído por prevenção
23/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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