TJMS - 0802543-49.2018.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
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31/10/2023 08:23
Transitado em Julgado em #{data}
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04/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802543-49.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Heliton Jose Silva de Souza Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Flavio Reiff Toller (OAB: 188968/SP) Apelado: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg Advogado: Breno Mendonça de Carvalho (OAB: 95606/MG) Advogado: Luciane de Souza Saldanha (OAB: 73172/MG) Advogado: Cesar Miranda Vila Nova (OAB: 61844/MG) Advogado: Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos (OAB: 61578/MG) Advogado: Beatriz Nogueira Reys Silva (OAB: 78005/MG) Advogado: Gabriela de Magalhães Silva (OAB: 73945/MG) Advogado: Marina Niquini Fernandes Melillo (OAB: 111322/MG) Advogado: Andrea Medeiros Teodoro (OAB: 68701/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR - ALEGADA INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO RÉU - AUSÊNCIA DE PROVA - AUTOR NÃO DISPENSADO DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, INCISO I, CPC) - INADIMPLÊNCIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO CRÉDITO - LEGAL A NÃO ENTREGA DA COISA - RECURSO IMPROVIDO.
I) As disposições legais acerca da distribuição do ônus probatório (CPC, art. 373, incisos I e II) são aplicáveis ao caso, cabendo ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu fato extintivo, modificativo ou suspensivo do direito do autor.
II) Inexistente mínimo lastro probatório acerca da culpa do requerido pela inexecução do contrato e presente a prova de inadimplência do requerente, o qual, por sua vez, não ter se desobrigado de seu ônus probatório, deve suportar o julgamento desfavorável.
III) Recurso improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/09/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802543-49.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Heliton Jose Silva de Souza Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Flavio Reiff Toller (OAB: 188968/SP) Apelado: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg Advogado: Breno Mendonça de Carvalho (OAB: 95606/MG) Advogado: Luciane de Souza Saldanha (OAB: 73172/MG) Advogado: Cesar Miranda Vila Nova (OAB: 61844/MG) Advogado: Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos (OAB: 61578/MG) Advogado: Beatriz Nogueira Reys Silva (OAB: 78005/MG) Advogado: Gabriela de Magalhães Silva (OAB: 73945/MG) Advogado: Marina Niquini Fernandes Melillo (OAB: 111322/MG) Advogado: Andrea Medeiros Teodoro (OAB: 68701/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 16:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:13
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802543-49.2018.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Heliton Jose Silva de Souza Advogado: Hélio Madson Corrêa Prates (OAB: 21136/MS) Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Apelado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais Advogado: Flavio Reiff Toller (OAB: 188968/SP) Apelado: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.a. - Bdmg Advogado: Breno Mendonça de Carvalho (OAB: 95606/MG) Advogado: Luciane de Souza Saldanha (OAB: 73172/MG) Advogado: Cesar Miranda Vila Nova (OAB: 61844/MG) Advogado: Fernanda Camargos Carneiro Coelho Santos (OAB: 61578/MG) Advogado: Beatriz Nogueira Reys Silva (OAB: 78005/MG) Advogado: Gabriela de Magalhães Silva (OAB: 73945/MG) Advogado: Marina Niquini Fernandes Melillo (OAB: 111322/MG) Advogado: Andrea Medeiros Teodoro (OAB: 68701/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:00
Conclusos para decisão
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22/06/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 12:00
Distribuído por sorteio
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22/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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