TJMS - 1601674-10.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2024 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2024 17:06
Expedição de Alvará.
-
28/11/2024 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2024 13:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
-
22/11/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 14:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 14:22
Desentranhado o documento
-
07/08/2023 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 18:56
Expedição de Alvará.
-
19/07/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 12:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2023.
-
23/06/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601674-10.2018.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. de S. de M.
G. do S.
S/A - S.
Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Eder Alves dos Santos (OAB: 13147/MS) Advogada: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB: 10733/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogada: Daniela Jimenez Cance (OAB: 14053/MS) Advogada: Francisléia Cardoso de Sousa (OAB: 13746/MS) Advogado: Luciana do Carmo Rondon (OAB: 13204/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Robson Motizuki (OAB: 9635/MS) Requerido: M. de P.
Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 1780/1782 informam o valor REFERENTE AO PARCELAMENTO a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601674-10.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 15:56
Conta Atualizada
-
21/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 11:46
Desentranhado o documento
-
01/06/2022 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2022 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 15:06
Expedição de Alvará.
-
16/05/2022 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 13:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2022.
-
15/05/2022 00:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 15:06
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/05/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 09:03
Desentranhado o documento
-
28/10/2021 09:02
Desentranhado o documento
-
20/10/2021 19:23
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2021 21:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 21:46
Expedição de Alvará.
-
17/09/2021 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2021 08:30
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 14:50
Concedida em parte a Medida Liminar
-
15/09/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2021 09:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2021.
-
08/09/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 22:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2021 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2021 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2021 13:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2021 21:11
Expedição de Ofício.
-
23/08/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2021 15:06
Conta Atualizada
-
23/08/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:20
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2021 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 15:42
Expedição de Alvará.
-
27/05/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 06:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2021 07:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2021 17:51
Provimento por decisão monocrática
-
03/05/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2021 11:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2021.
-
16/04/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2021 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 10:25
Expedição de Ofício.
-
29/03/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 05:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2021 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2021 09:18
Expedição de Ofício.
-
01/03/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 04:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 18:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2021 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2021 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2021 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/01/2021 20:20
Conta Atualizada
-
28/01/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 20:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2021 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:36
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2020 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2020 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/10/2020 18:11
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2020 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2020 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 02:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2020 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2020 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/09/2020 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2020 04:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/02/2019 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2019 13:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
04/02/2019 13:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
04/12/2018 11:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/11/2018 17:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2018 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 15:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/11/2018 17:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/11/2018 17:24
Expedição de Ofício.
-
13/11/2018 14:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:26
Distribuído por prevenção
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:03
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:43
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:42
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:42
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:34
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:33
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:33
Juntada de Mandado
-
12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Juntada de Mandado
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12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:31
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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