TJMS - 1410679-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Polo Ativo

Partes

DIEGO PERALTA CARNEIRO

Advogados

FLAVIO ALVES DE JESUZ

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 13:55

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 13:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1410679-64.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Requerente: Diego Peralta Carneiro Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DA PENA-BASE, ABRANDAMENTO REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA - MATÉRIAS JÁ APRECIADAS E RECHAÇADAS POR ESTE SODALÍCIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS OU DEMONSTRAÇÃO DE ERRO DO JUDICIÁRIO - MERA REDISCUSSÃO DA CONDENAÇÃO - REVISÃO NÃO CONHECIDA.

    A revisão criminal restringe-se aos termos delineados no art. 621 do Código de Processo Penal e tem como finalidade sanar eventual erro do judiciário e evitar condenações injustas, em observância ao disposto no artigo 5º, LXXV da Constituição Federal, não podendo ser utilizada como uma nova apelação, sendo imprescindível, para seu conhecimento, quando se tratar de reiteração de pedidos, que hajam novas provas não conhecidas no momento do julgamento anterior.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o Revisor.

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:39

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 05/07/2023 10:14

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/07/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:33

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Revisão Criminal nº 1410679-64.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Requerente: Diego Peralta Carneiro Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 07:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 07:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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