TJMS - 2000525-35.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 18:37
Baixa Definitiva
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07/11/2023 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/11/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/10/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 01:26
Recebidos os autos
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29/09/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
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29/09/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000525-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Soely de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL - MANTIDA COMO FIXADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA, É DEVIDA, QUANDO A IMPUGNAÇÃO É IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DO STJ - NA CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, §3º, I, CPC) - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/09/2023 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/09/2023 12:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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12/09/2023 17:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/08/2023 01:30
Recebidos os autos
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13/08/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/08/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/07/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000525-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Soely de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifeste-se a Agravada, no prazo legal. -
06/07/2023 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/07/2023 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/07/2023 09:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/07/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2023 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000525-35.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravada: Soely de Souza Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/06/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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