TJMS - 1410527-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 17:56
Baixa Definitiva
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25/08/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 07:27
Expedição de Ofício.
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25/08/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410527-16.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Camilo de Souza Ibarrola Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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27/07/2023 10:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 14:21
Conclusos para decisão
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30/06/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410527-16.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Camilo de Souza Ibarrola Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Pelo exposto, recebo o presente recurso em seus efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que apresente resposta ao presente recurso, no prazo de quinze dias.
Comunique-se o juízo a quo acerca desta decisão.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 15:07
Expedição de Ofício.
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26/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/06/2023 14:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/06/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 01:40
INCONSISTENTE
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410527-16.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Camilo de Souza Ibarrola Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:40
Conclusos para decisão
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22/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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22/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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