16/11/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:21

Baixa Definitiva
16/11/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:44

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1416632-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Brasil Empreendimentos Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravada: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva (Espólio) Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Em razão do exposto, com fulcro no art. 932, III, julga-se prejudicado o presente recurso, tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000.

Publique-se.

Intimem-se.
19/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:54

INCONSISTENTE
19/10/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Deste modo, tem-se por prejudicado o presente agravo de instrumento, haja vista a perda superveniente do objeto recursal, em razão da retratação exercida pelo juízo a quo nos autos de origem, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

Retirem-se os autos da pauta de julgamento designada para o dia 25/10/2023.

Publique-se.

Intimem-se.
18/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 17:01

Prejudicado o recurso
17/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:36

Inclusão em Pauta
15/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 17:26

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:17

INCONSISTENTE
08/08/2023 15:17

Juntada de Mandado
01/08/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Diante da renúncia informada às fls. 112-113, intime-se pessoalmente e por mandado, o agravado José Roberto Siqueira para, no prazo de 10(dez) dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de o feito prosseguir a sua revelia.

Publique-se.
31/07/2023 17:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte agravada, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os documentos de fls. 264-266.
28/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Sendo assim, à Secretaria para proceder a redistribuição do feito.
04/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2023 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 19:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/02/2023 18:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
20/01/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 16:21

Expedição de Ofício.
15/12/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416632-43.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Myrela Vallentina Borges da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravante: Andressa Kemilly Freitas Benetti da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Agravado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Agravado: José Roberto Siqueira Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS)

Ante ao exposto, presentes os requisitos autorizadores, recebo o presente recurso, determino o seu regular processamento e antecipo os efeitos da tutela recursal, ex vi do artigo art. 1.019, inc.

I, do CPC/2015, para deferir a liminar de manutenção de posse dos agravantes na área objeto da presente demanda até final julgamento do presente agravo de instrumento.

Outrossim, defiro o requerimento de fls. 98-99 para sucessão processual pelos herdeiros de Francisco Anderson Costa da Silva, na forma do art. 110 do NCPC de modo que determino à Secretaria a regularização do cadastro do processo.

Intimem-se os agravados para que, em 15 (quinze) dias, apresentem a contraminuta ao presente recurso.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
14/12/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 14:39

Expedição de Ofício.
14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/12/2022 15:19

Conclusos para decisão
06/12/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 11:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 11:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2022 11:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1416632-43.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Suscitante: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Alessandre Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessada: Marilza Alves da Silva Castro Nunes Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Francisco Anderson Costa da Silva Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Talyta Borges Pinheiro Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Interessado: Brasil Engenharia Ambiental Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Interessado: José Roberto Siqueira Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Trata-se de conflito negativo de competência, em que consta como suscitante o Des.

Dorival Renato Pavan e como suscitado o Des.

Amaury da Silva Kuklinski, ambos membro da 3ª Câmara Cível do TJMS.

Diante do conflito negativo de competência, com fulcro no art. 955 do CPC, designo o juízo suscitante para a adoção das medidas urgentes, diante do sobrestamento do feito, que decreto até o julgamento deste conflito de competência.

Nos termos do art. 954 do CPC, solicite-se ao juízo suscitado que se manifeste, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão do parecer, conforme impõe o art. 956 do CPC.

Após nova, conclusão.

Publique-se.

Intime-se.
17/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2022 22:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 11:00

Suscitado Conflito de Competência
19/10/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:33

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2022 18:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/10/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:56

INCONSISTENTE
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:00

Conclusos para decisão
06/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:00

Distribuído por prevenção
06/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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