TJMS - 0806465-50.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 11:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806465-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Margarida de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃOCONAFER - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 - JUROS DE MORA DO DANO MATERIAL E MORAL - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PATAMAR MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
18/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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09/08/2023 21:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:20
INCONSISTENTE
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806465-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Maria Margarida de Almeida Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 18:15
Conclusos para decisão
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26/06/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:15
Distribuído por sorteio
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26/06/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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