TJMS - 0809457-81.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809457-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Neildes Araújo Aguiar Di Gesu (OAB: 115927A/RS) Apelada: Kerly Regina de Lima Silva DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Discute-se, no presente recurso a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados. 2.
Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.
Precedente Qualificado do STJ. 3.
Apelação Cível conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/06/2023 14:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809457-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Neildes Araújo Aguiar Di Gesu (OAB: 115927A/RS) Apelada: Kerly Regina de Lima Silva DPGE - 1ª Inst.: Evandro César Casali (OAB: 13840/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
26/06/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:10
Distribuído por sorteio
-
26/06/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811121-10.2022.8.12.0002
Midway S.A. - Credito , Financiamento In...
Julia Cristina da Silva Nascimento
Advogado: Marcus Faria da Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2023 17:20
Processo nº 1410700-40.2023.8.12.0000
Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...
Paulo Jorge Gomes da Silva
Advogado: Decio Jose Xavier Braga
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 10:51
Processo nº 0811004-93.2021.8.12.0021
Bruna Batista da Silva Pinto
Americanas S.A
Advogado: Zalto Miguel dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2023 16:20
Processo nº 0811004-93.2021.8.12.0021
Bruna Batista da Silva Pinto
Americanas S.A
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/12/2021 15:50
Processo nº 0810160-40.2020.8.12.0002
Maria Edith Duarte
Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/06/2023 18:23