17/08/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:48

Baixa Definitiva
17/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:14

Expedição de Ofício.
17/08/2023 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410789-63.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Maria Aparecida Cardoso de Carvalho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RAZOABILIDADE - AUMENTADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.

Háinovaçãona lide quando os pedidos são formulados apenas em segundo grau de jurisdição.

O prazo para cumprimento da determinação judicial, bem como a multa devem ser razoáveis permitindo sua observância e analisadas de acordo com o caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deram provimento, nos termos do voto do relator..
24/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
21/07/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:05

Juntada de Informações
29/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410789-63.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Maria Aparecida Cardoso de Carvalho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Assim, defiro em parte o pedido do agravante para aumentar o prazo para cumprimento da tutela de urgência, para 30 (trinta) dias.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
28/06/2023 16:42

Expedição de Ofício.
28/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410789-63.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Maria Aparecida Cardoso de Carvalho Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:15

Distribuído por sorteio
26/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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