TJMS - 0817762-27.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 17:40
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2025 14:39
Recebidos os autos
-
24/05/2025 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 09:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 16:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:29
Recebidos os autos
-
30/04/2025 09:29
Recebidos os autos
-
30/04/2025 01:00
Transitado em Julgado em data
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0817762-27.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciana Faria Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB: 13070/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678B/MS) Advogada: Camila Nogueira Roncada (OAB: 22987/MS) Advogado: Luan Delmondes Alkimim (OAB: 25448/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
29/02/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
29/02/2024 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
29/02/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:15
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 08:20
Recebidos os autos
-
13/12/2023 08:20
Recebidos os autos
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817762-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luciana Faria Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO - ACOLHIDA.
MÉRITO: SERVIDOR PÚBLICO NOMEADO PARA O CARGO DE AGENTE AUXILIAR DE PERÍCIA - EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO (CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA) E CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 24 HORAS SEMANAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO EXERCÍCIO EXCLUSIVO E/OU ACIMA DE 24 HORAS SEMANAIS NAS ATIVIDADES DE RADIOLOGIA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC) - LEI ESTABELECE DIVERSAS ATRIBUIÇÕES ALÉM DO DESEMPENHO DA ÁREA DE RADIOLOGIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA IMPROCEDENTE.
PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, no mérito, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. -
27/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817762-27.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Luciana Faria Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Heitor Miranda Guimarães (OAB: 9059/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, no prazo de 05 dias, manifeste-se a Apelante Luciana Faria acerca da preliminar aventada em contrarrazões Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/09/2022 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
10/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2022 09:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2022 22:25
Recebidos os autos
-
03/06/2022 13:46
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 09:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/03/2022 16:20
Recebidos os autos
-
25/03/2022 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:20
Julgado improcedente o pedido
-
03/03/2022 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2022 08:45
Recebidos os autos
-
14/02/2022 08:45
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2022 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:29
Recebidos os autos
-
10/11/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2021 09:51
Recebidos os autos
-
14/09/2021 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2021 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2021 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 22:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 22:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 22:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2021 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2021 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2021 10:12
Recebidos os autos
-
18/06/2021 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 04:08
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 16:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/05/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 12:08
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2021 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 15:19
Recebidos os autos
-
15/04/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2021 13:17
Decorrido prazo de parte
-
21/03/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2020 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2020 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2020 17:00
Recebidos os autos
-
27/10/2020 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2020 02:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2020 21:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2020 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2020 13:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/10/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 15:29
Recebidos os autos
-
01/10/2020 15:29
Decisão ou Despacho
-
25/09/2020 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2020 11:02
Recebidos os autos
-
15/06/2020 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2020 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2020 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2020 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2020 15:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 20:23
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 12:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 16:48
Recebidos os autos
-
17/04/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2020 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 16:52
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:34
Recebidos os autos
-
17/12/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2019 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2019 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 15:04
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 15:04
Recebidos os autos
-
26/11/2019 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 16:17
Recebidos os autos
-
06/08/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2019 14:53
Processo Desarquivado
-
05/08/2019 14:52
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2019 00:06
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 13:25
Arquivado Provisoriamente
-
25/03/2019 14:46
Recebidos os autos
-
25/03/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2019 14:22
Recebidos os autos
-
29/01/2019 03:32
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2019 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/01/2019 13:07
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2018 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
31/12/2018 05:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2018 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2018 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2018 13:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 13:45
Recebidos os autos
-
19/12/2018 09:13
Recebidos os autos
-
19/12/2018 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 15:35
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2018 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2018 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/12/2018 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2018 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/12/2018 13:52
Recebidos os autos
-
11/12/2018 08:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2018 12:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2018 20:28
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2018 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2018 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2018 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2018 14:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2018 14:23
Recebidos os autos
-
24/09/2018 14:23
Decisão ou Despacho
-
08/08/2018 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2018 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2018 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2018 17:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 17:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2018 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2018 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/06/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2018 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 14:36
Recebidos os autos
-
16/05/2018 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2018 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2018 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2018 10:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 17:49
Recebidos os autos
-
07/12/2017 17:49
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2017 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2017 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2017 22:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2017 10:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2017 10:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/11/2017 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2017 16:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 14:19
Recebidos os autos
-
30/10/2017 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 22:40
Recebidos os autos
-
28/04/2017 22:40
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2017 12:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2017 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2017 11:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2017 01:30
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2017 12:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2017 11:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2017 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2017 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2017 09:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2017 16:34
Recebidos os autos
-
17/01/2017 16:33
Decisão ou Despacho
-
13/12/2016 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2016 00:12
Recebidos os autos
-
13/12/2016 00:12
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2016 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 23:26
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2016 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2016 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/11/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2016 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2016 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2016 15:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2016 16:24
Recebidos os autos
-
24/10/2016 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2016 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2016 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2016 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 14:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 23:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2016 17:10
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 17:02
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2016 17:02
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2016 17:02
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2016 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2016 15:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2016 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2016 17:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2016 16:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2016 13:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:37
Tutela Provisória
-
26/07/2016 14:37
Recebidos os autos
-
26/07/2016 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2016 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2016 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2016 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2016 19:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2016 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2016 12:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 17:08
Recebidos os autos
-
02/06/2016 17:08
Declarada incompetência
-
31/05/2016 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2016 08:48
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2016 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2016 13:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2016 13:01
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2016 16:13
Recebidos os autos
-
16/05/2016 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2016 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2016 16:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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