TJMS - 0803798-71.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

DAIANE CRISTINA ARAUJO SANTOS

CPF *11.***.*26-47

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

FILIPE ROCHA DRUMMOND

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

DAIANE CRISTINA ARAUJO SANTOS

CPF *11.***.*26-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 17:38

    Registro Processual

  • 12/04/2024 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 11:39

    Recurso Especial não admitido

  • 04/04/2024 11:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/04/2024 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803798-71.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Daiane Cristina Araújo Santos Faustino DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Posto isso, após o reexame da matéria, nos termos artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, entendo por bem rever o posicionamento anteriormente adotado e exerço o juízo de retratação, a fim de dar provimento ao apelo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o ente público estadual ao pagamento de R$ 800,00 em favor do fundo para aparelhamento da apelante.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803798-71.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Daiane Cristina Araújo Santos Faustino DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Assim, estando o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

    Intimem-se.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0803798-71.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Daiane Cristina Araújo Santos Faustino DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0803798-71.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelada: Daiane Cristina Araújo Santos Faustino DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Diante do exposto, conheço dos recursos interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, contudo, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão proferida pelo magistrado singular.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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