TJMS - 0839969-78.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 09:55
Decorrido prazo de parte
-
27/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 15:24
Recebidos os autos
-
10/12/2024 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 11:47
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2024 11:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 09:41
Decorrido prazo de parte
-
28/10/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:07
Recebidos os autos
-
28/09/2024 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 10:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/09/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 10:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 19:14
Recebidos os autos
-
17/09/2024 14:00
Decisão ou Despacho
-
27/03/2024 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2024 16:08
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2024 19:03
Recebidos os autos
-
26/02/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 15:54
Processo Reativado
-
22/10/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB 15403/MS) Processo 0839969-78.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio dos Santos Martins - Com efeito, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença (pp. 241/250), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que os valores devidos devem ser apurados sobre a rubrica "vencimento de convocado" e não sobre o total de proventos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 241/250), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
02/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 19:54
Recebidos os autos
-
13/09/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 14:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2023 14:20
Evolução da Classe Processual
-
06/07/2023 19:07
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:07
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2023 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB 15403/MS) Processo 0839969-78.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Claudio dos Santos Martins - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). -
26/06/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 16:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 13:11
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2023 08:05
Processo Reativado
-
12/05/2023 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 15:53
Transitado em Julgado em data
-
27/04/2023 11:36
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/04/2023 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 15:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/04/2023 18:17
Recebidos os autos
-
23/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 19:15
Homologada a Transação
-
13/02/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 01:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 18:53
Remetidos os Autos para destino.
-
08/09/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/09/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 13:26
Recebidos os autos
-
30/05/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2022 13:26
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2022 17:08
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2022 17:04
Decorrido prazo de parte
-
26/05/2022 22:33
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:32
Recebidos os autos
-
07/04/2022 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 21:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 21:46
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 21:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2022 21:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2022 14:03
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:03
Declarada incompetência
-
18/03/2022 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2022 10:00
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2022 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 18:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2022 15:16
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2022 18:09
Decorrido prazo de parte
-
20/01/2022 08:30
Recebidos os autos
-
20/01/2022 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2022 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/01/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2022 15:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/12/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:57
Recebidos os autos
-
17/12/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2021 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2021 16:30
Recebidos os autos
-
24/10/2021 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2021 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2021 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 06:57
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2021 06:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/09/2021 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:53
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:53
Determinada Requisição de Informações
-
21/09/2021 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2021 17:18
Recebidos os autos
-
10/03/2021 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2021 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 22:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 16:15
Recebidos os autos
-
26/02/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 15:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 15:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2021 14:57
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:49
Recebidos os autos
-
05/02/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 10:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2021 06:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2021 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 17:43
Recebidos os autos
-
14/12/2020 16:11
Recebidos os autos
-
14/12/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 22:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 22:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2020 15:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/12/2020 15:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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