TJMS - 0823970-17.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823970-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelada: Rosimeire Alves Oliveira Advogado: Welbert Montello de Moura (OAB: 16575/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - INCAPACIDADE QUE SE CONCRETIZOU POSTERIORMENTE.
RECURSO DESPROVIDO.
Diante das alterações fáticas das condições de saúde, atestadas por laudo médico realizado sob o crivo do contraditório, não há falar em ofensa a coisa julgada, eis que a presente ação foi baseada em nova prova, além do que o presente feito guarda relação com doença de trabalho, equiparada a acidente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/08/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/07/2023 10:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 18:51
Conclusos para decisão
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17/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823970-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelada: Rosimeire Alves Oliveira Advogado: Welbert Montello de Moura (OAB: 16575/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível inovação recursal no que tange a preliminar da coisa julgada.
Publique-se e intime-se. -
30/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/06/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/06/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823970-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Apelada: Rosimeire Alves Oliveira Advogado: Welbert Montello de Moura (OAB: 16575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 18:15
Conclusos para decisão
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27/06/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 18:15
Distribuído por sorteio
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27/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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