25/07/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:29

Baixa Definitiva
25/07/2023 16:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 16:21

Recebidos os autos
19/07/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410898-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rui Carlos da Cruz Paciente: Ederson Romão dos Santos Advogado: Rui Carlos da Cruz (OAB: 138777/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ART. 288, PARAGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - CARACTERIZADA A HIPÓTESE DE CABIMENTO DO ART. 313, INC.

II, DO CPP - PRESENTES A MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

I O decreto de custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentado, dada a configuração de uma das hipóteses de admissibilidade - art. 313, inc.

II, do CPP - a demonstração de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria do crime (fumus comissi delicti) e, sobretudo, em razão da necessidade de se resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal (periculum libertatis), em razão dapericulosidade do agente e a peculiargravidade da situação II Segundo infere-se da peça inicial, foi designada nova audiência para o dia 25/07/2023, data próxima.

Dessa forma, verifica-se que a ação penal tramita em prazo regular, não havendo qualquer atraso no andamento processual capaz de configurar o alegado excesso de prazo.

III Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
18/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/07/2023 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 15:52

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:21

Recebidos os autos
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:01

Juntada de Informações
30/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410898-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rui Carlos da Cruz Paciente: Ederson Romão dos Santos Advogado: Rui Carlos da Cruz (OAB: 138777/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
29/06/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:57

Expedição de Ofício.
29/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:18

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:28

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410898-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Rui Carlos da Cruz Paciente: Ederson Romão dos Santos Advogado: Rui Carlos da Cruz (OAB: 138777/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:50

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:50

Distribuído por sorteio
27/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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