30/06/2025 14:36

Recebidos os autos
30/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Recebidos os autos
13/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 00:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:34

Recebidos os autos
18/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 18:03

Recebidos os autos
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 04:21

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:53

Recebidos os autos
22/06/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

Arlene Rosa da Silva Ferreira, Genesio Antonio Ferreira Processo 0859140-50.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Arlene Rosa da Silva Ferreira - Inventariado: Genesio Antonio Ferreira - Em atenção ao requerimento de f. 34, promova-se a intimação pessoal da parte inventariante, podendo ser via SITRA, para, no prazo de 5 dias, dar andamento ao feito, sob o risco de extinção.
15/01/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:59

Recebidos os autos
27/11/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:17

Recebidos os autos
30/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2023 20:29

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 00:00

Intimação

Arlene Rosa da Silva Ferreira, Genesio Antonio Ferreira Processo 0859140-50.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Arlene Rosa da Silva Ferreira - Inventariado: Genesio Antonio Ferreira - 1.

A parte requerente, na condição de viúva, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal (f. 12) e instruiu a petição com a certidão de óbito (f. 4) em cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

Defere-se o processamento do presente inventário dos bens deixados por Genesio Antonio Ferreira. 2.

Nomeia-se a parte autora Arlene Rosa da Silva Ferreira como inventariante (art. 617 do CPC.), a quem incumbe: a) em 5 (cinco) dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, do CPC); b) nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações (assinando conjuntamente ou com poderes especiais, art. 618, inciso III, c.c. art. 620, pár. 2°, ambos do CPC.), obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, em especial a juntada, se o caso, da certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c) observar que a declaração via eletrônica do ITCD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática dos atos processuais do inventário (dentre os quais as últimas declarações). d) reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido. 3.

Apresentadas as primeiras declarações, citem-se as partes meeira, herdeiras, legatárias, caso não representadas (art. 626 do CPC) para conhecimento e para, querendo, impugná-las no prazo de 15 dias. 4.

Expeça-se edital, nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. 5.

Se houver parte herdeira incapaz, ausente, ou interesses de fundação, dê-se vistas ao Ministério Público. 6.

Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira. 7.

Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, vistas à Procuradoria do Estado, para os termos do artigo 629 do CPC., bem como, no caso de partes capazes, noticiar se concorda com o valor atribuído aos bens (art. 633 do CPC).

Conforme observação supra, a declaração via eletrônica não afeta a necessária participação da Procuradoria do Estado na respectiva fase do inventário para qual é intimada (art. 626 do CPC e artigos 139 a 141 da Lei 1810/97). 8.

No caso de impugnação quanto ao valor atribuído a (os) bem (ns), pelas partes ou pela Procuradoria do Estado ou se presentes herdeiros menores ou incapazes, proceda-se a avaliação pelo Oficial de Justiça.

Fica autorizado o Cartório a intimar o inventariante para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato. 9.

Com a avaliação, intimem-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestação em cinco dias.

Após, retornem conclusos para decisão. 10.

Se não houver impugnação (itens 3 e 8 supra) pelas partes citadas quanto às primeiras declarações e não sendo o caso de avaliação (item 8), intime-se a parte inventariante para prestar as últimas declarações.

Com estas, intimem-se as partes representados por Advogados (as) diversos (as) e a Procuradoria do Estado para manifestação em 15 dias.

Se o caso (item 5), observar a intimação do Ministério Público.

Após, retornem conclusos para a decisão interlocutória que encerra a primeira fase do inventário. 11.

Justiça Gratuita.

Deferem-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita, podendo ser revista a concessão na fase das últimas declarações. 12.

Com base no princípio da cooperação das partes (art. 6o. do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores (as), para a apresentação de dados (v.g. endereços completos, número de telefone, contas bancárias para TED, de documentos pessoais), com o prazo de 15 dias. 13.

CARTÓRIO.

Caso seja necessária a conclusão enquanto pendente algum ato, certifique-se até qual item foi possível avançar e depois faça a conclusão, visando a facilitação de acompanhamento de fase pelos servidores do Cartório e do Gabinete. 14.

ALVARÁS.

Ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCD e eventuais dívidas possíveis.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito.

Em eventual pedido, deverá a parte requerente indicar, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC): 14.1 as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e por quem são; 14.2 juntar proposta escrita de compra contendo cláusula de depósito do preço em juízo; 14.3 prova documental a indicar o parâmetro do preço utilizado (ex. informativo de site imobiliário com imóvel similar, cotações do metro quadrado por região, cotações oficiais, informativo de mercado financeiro, etc.), sob risco de indeferimento.

Com o pedido de alvará, deve o cartório intimar as partes herdeiras acima mencionadas e a Procuradoria do do Estado para manifestação no prazo comum de 5 dias.

Após, retornem conclusos na fila de decisão urgente com a observação "pedido de alvará para venda de bens". 15.

Não sendo preclusivo o prazo, em caso de pedido escrito de renovação, fica o Cartório autorizado a renovar a intimação, por uma vez, pelo mesmo anteriormente concedido, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.
28/06/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:03

Recebidos os autos
26/05/2023 13:25

Decisão ou Despacho
01/02/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2023 23:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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