TJMS - 0801738-21.2018.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDILSON CECILIO DOS SANTOS

CPF *62.***.*26-87

Advogados

RAFAEL PASTORIN VIEIRA COSTA

OAB: 20080/MS

CPF *31.***.*51-22

JULIANA PASOLINI DA SILVA

OAB: 20066/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 15.389.588/0001-94

Advogados

RICARDO MACENA DE FREITAS

OAB: 12589/MS

SUSI CARVALHO DE OLIVEIRA

SUELLEN DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 16997/MS

CPF *54.***.*74-68

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.389.588/0001-94

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO AUGUSTO LELIS

CPF *54.***.*81-22

LUIZ CELSO DA SILVA FILHO

CPF *56.***.*99-94

ERIS DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *15.***.*38-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 10:43

    Acolhimento em Parte

  • 04/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2024 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/08/2024 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 11:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2024 11:00

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 12/01/2024 03:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2022 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 21:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2022 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2022 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2022 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 19:59

    de Instrução e Julgamento

  • 27/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 09/07/2021 19:15

    de Instrução e Julgamento

  • 08/06/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2021 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2021 00:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2021 00:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2020 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2020 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2020 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 23:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 17:31

    Decisão ou Despacho

  • 19/08/2019 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 20:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2019 02:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 19:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2019 11:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2019 11:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 18:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2019 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2019 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2018 23:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 10:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 07:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/10/2018 07:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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