21/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 01:09

Recebidos os autos
05/02/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819379-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gustavo Garcia Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Apelada: Amanda Bernardes Fonseca Silveira Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Apelado: Ms Placas de Identificação Veicular Ltda Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - POSSIBILIDADE - EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES - PENSIONAMENTO MENSAL - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA TRABALHO HABITUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O acidente de trânsito que vitimou o apelante causou-lhe transtornos ao patrimônio moral, pois foi submetido a procedimento cirúrgico e tratamento com fisioterapia, o que acarreta incontestável situação de angústia e reflexo na vida pessoal e familiar.

Desta forma, considerando a extensão do dano e capacidade econômica das partes, o dano expatrimonial deve ser elevado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante suficiente para restabelecer a ordem jurídica violada. 2.

Considerando que, após a convalescença, o autor não ficou incapacitado para o trabalho habitual, mantém-se a sentença que não reconheceu direito ao pensionamento mensal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
24/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/01/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/12/2023 13:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/12/2023 15:07

Inclusão em Pauta
04/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819379-17.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Gustavo Garcia Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB: 13583/MS) Apelada: Amanda Bernardes Fonseca Silveira Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Apelado: Ms Placas de Identificação Veicular Ltda Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS) Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:44

Distribuído por prevenção
28/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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