TJMS - 0835792-71.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 14:16
INCONSISTENTE
-
09/12/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:10
Recebidos os autos
-
12/06/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
-
30/05/2024 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2024 16:46
Recurso Especial não admitido
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29/05/2024 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835792-71.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Edilson Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Embargante: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Embargado: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Embargada: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835792-71.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Edilson Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Embargante: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Embargado: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Embargada: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835792-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Edilson Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Apelante: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Apelante: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelante: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelado: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelada: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelado: Edilson Tolentino Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Apelada: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - MÉRITO - RESCISÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA ESCRITURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - INAPLICABILIDADE DA MULTA CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE CULPA DOS CONTRATANTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDOS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS.
Consoante a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com o que é asseverado na petição inicial, deixando o exame das questões de mérito para o julgamento final.
Ademais, o interesse processual se configura sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada, situação verificada no presente caso.
Diante das pendências a serem solucionadas no cartório de registro de imóveis e também perante o Imasul, resta impossibilitado o registro da escritura de compra e venda na matrícula do imóvel e, portanto, a conclusão do negócio, autorizando a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes.
Não é cabível a aplicação da multa contratual no presente caso, haja vista a ausência de culpa dos vendedores/requeridos nos entraves para a transferência do imóvel.
Verificado que a conduta dos apelantes não incidiu em nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC, não há falar em litigância de má-fé.
Considerando a parcial procedência dos pedidos autorais, deve ser mantida a distribuição dos ônus da sucumbência realizada na sentença.
Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir fundamentando a matéria que interessa ao correto julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. (Sust.
Oral: Dr.
Félix Lopes Fernandes) -
29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0835792-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Edilson Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Apelante: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Apelante: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelante: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelado: Eli Ferreira de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelada: Glaucia Neves Peron de Castro Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Pamela Batista Del Preto (OAB: 15624/MS) Advogado: Luiz Paulo de Castro Areco (OAB: 11276/MS) Apelado: Edilson Tolentino Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Apelada: Tereza Cristina Pizzo Tolentino Advogado: Paulo Rodrigo Caobianco (OAB: 7253/MS) Advogado: Danilo Magalhães Martiniano e Silva (OAB: 9025/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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