TJMS - 0843385-20.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
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28/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843385-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Breno Jhonattan Martins da Silva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE CONSUMIDORA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO - AUSENTE DEVER DE INDENIZAR - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a nulidade da sentença; b) a regularidade da negativação do nome da parte autora. 2.
Preliminar cujas alegações se reportam ao mérito, devendo ser analisados com a questão de fundo devolvida. 3.
Não havendo comprovação da prática de ato ilícito, a sentença deve ser reformada, julgando-se improcedente o pedido de indenização por danos morais em razão da inscrição do nome do autor no órgão de restrição ao crédito. 4.
Apelação Cível conhecida e provida, com inversão dos ônus de sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 18:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/09/2023 15:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/07/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/06/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:19
INCONSISTENTE
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843385-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario (OAB: 15013/PB) Apelado: Breno Jhonattan Martins da Silva Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/06/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 13:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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28/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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