TJMS - 0800347-46.2022.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON CHIODI DE SOUZA

CPF *96.***.*01-78

Advogados

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB: 16343/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

MARINA DE SOUZA MARTOS MARQUES COSTA

OAB: 407775/SP

Terceiro

Partes

DRA. FAYDE CHARANEK RIBEIRO

CPF *35.***.*42-68

PERITO MARCOS DIAS DA SILVA

CPF *56.***.*08-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 15:08

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/06/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/06/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 00:01

    Publicação

  • 30/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:07

    Provimento

  • 29/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/05/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 28/05/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 15:31

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 30/04/2025 15:34

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 14:55

    Inclusão em pauta

  • 30/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:35

    Inclusão em Pauta

  • 23/04/2025 09:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 09:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/04/2025 09:04

    Deliberação em Sessão

  • 22/04/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2025 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:45

    Inclusão em pauta

  • 11/04/2025 12:35

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 12:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2025 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:01

    Publicação

  • 10/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 15:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2025 15:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 10/04/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/08/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicação

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800347-46.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adilson Chiodi de Souza Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Marina de Souza Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA POR MÉDICO ESPECIALISTA - SENTENÇA ANULADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Verificando-se que a matéria discutida nos autos exige a elaboração de perícia técnica especializada, configura cerceamento do direito de defesa a sentença que julgada a demanda sem a realização da prova requerida, retirando da parte a oportunidade de produção da prova.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator,

  • 15/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:22

    Provimento

  • 10/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 16:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/08/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 09/08/2023 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 01/08/2023 00:01

    Publicação

  • 31/07/2023 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:23

    Inclusão em Pauta

  • 27/07/2023 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2023 13:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/07/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:24

    Deliberação em Sessão

  • 03/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/06/2023 16:28

    Inclusão em pauta

  • 29/06/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/06/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:01

    Publicação

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800347-46.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Adilson Chiodi de Souza Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Marina de Souza Martos Marques Costa (OAB: 407775/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 13:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/06/2023 13:45

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 28/06/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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