22/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO ACOLHIDA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) " A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.

Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar". (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) 3) Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 11:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 21:15

Conclusos para decisão
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
19/07/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/03/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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